ENTENDENDO A DIFERENÇA

Como sabemos, um certificado digital do tipo CNPJ é a identificação de uma pessoa jurídica em ambiente virtual, um documento eletrônico que identifica e gera assinatura digital de seu titular.

No caso do e-CNPJ, sua emissão está vinculada ao CPF do representante legal na base da Receita Federal e, por isso, poderá ser utilizado em quaisquer operações que exijam um certificado digital, no padrão ICP-Brasil, sem restrições.

No caso do e-PJ, sua emissão pode ser vinculada a um terceiro, responsável pelo seu uso, em nome da pessoa jurídica. O e-PJ, no entanto, por não estar vinculado ao CPF do representante legal na base da Receita Federal, não realizará operações no âmbito desta Autarquia, nem mesmo acessará o e-CAC. Poderá emitir NF-e, CT-e, acessar a Conectividade Social, entre outras operações. 

 

REPRESENTAÇÃO DO TITULAR

A requisição do certificado do tipo e-PJ em nome de um terceiro (responsável legal)  ocorre com a presença física do titular, junto com um terceiro, à Autoridade de Registro; ou o terceiro sozinho, desde que, portando uma procuração. Esta procuração deverá ser pública e com poder específico para requerer certificado digital pela empresa junto à ICP-Brasil,   Sua validade ou de sua certdião deverá ser inferior a 90 dias. 

Um modelo poderá ser vizualizado aqui.